1 – INTRODUÇÃO
O escritório MK ADVOGADOS, em conformidade com a Lei 12.846/2013 e as melhores práticas de integridade, estabeleceu um Canal de Ética para o recebimento de denúncias sobre condutas de seus colaboradores. Este canal, acessível através do compliance@mkadvogados.net.br, proporciona um meio seguro para relatar irregularidades e garantir a aplicação efetiva dos valores e princípios estabelecidos no Código de Conduta. As seguintes diretrizes delineiam o processo de tratamento e resolução de denúncias relacionadas a violações do Código de Conduta do escritório MK ADVOGADOS e do descumprimento da legislação vigente.
2 – TIPOS DE RELATOS E INCIDENTES
O Canal de Ética pode ser utilizado por clientes, colaboradores e o público em geral, garantindo o anonimato do denunciante. Incidentes devem ser relatados de forma confidencial e imediata. São considerados casos complexos incidentes que envolvam corrupção, ameaças físicas, assédio, fraude interna, entre outros. Casos simples incluem outras violações não classificadas como complexas.
3 – TRATAMENTO DAS DENÚNCIAS
Denúncias são avaliadas quanto ao tipo de incidente relatado. Se não estiverem relacionadas à ética ou compliance, são encaminhadas à sócia fundadora do escritório Dra. Cibelle Mortari Kilmar através do e-mail: mortari@mkadvogados.net.br.
Denúncias são investigadas de forma sigilosas pelo escritório MK ADVOGADOS, com relatório apresentado para análise e validação. Casos envolvendo membros do escritório ou partes relacionadas são tratados com especial cuidado.
4 – ENCAMINHAMENTO E ENCERRAMENTO
Casos procedentes são recomendados pelo Comitê de Ética à Diretoria do escritório MK ADVOGADOS para aprovação de medidas cabíveis. Denúncias infundadas são encerradas. Casos não conclusivos após 90 dias podem ser arquivados e reabertos com novas evidências.
5 – COMUNICAÇÃO COM O DENUNCIANTE
O denunciante é informado sobre o recebimento e andamento de sua denúncia. A comunicação busca obter mais informações, quando possível. Ao final da apuração ou arquivamento, o denunciante é informado das medidas tomadas e da disponibilidade contínua do Comitê de Ética do escritório MK ADVOGADOS. O sigilo do informante é mantido, e retaliações contra denunciantes são proibidas e tratadas como incidentes graves.
